
Decisão de 2016 pode ser debatida em eventual caso de senador eleito presidente
Entendimento firmado em 2016 restringe a substituição temporária do chefe do Executivo por autoridades que respondam a ações penais no Supremo
Por Correio de Araraquara
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Entendimento firmado em 2016 restringe a substituição temporária do chefe do Executivo por autoridades que respondam a ações penais no Supremo
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